Código civil : Lei no. 3,071, de 1o.-1-1916, atualizada e acompanhada de legislação complementar, súmulas e índices sistemático e alfabético-remissivo do código civil, cronológicos da legislac̦ấo e alfabético da legislac̦ấo complementar, da lei de introduc̦ấo e das súmulas

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Title: "Código civil : Lei no. 3,071, de 1o.-1-1916, atualizada e acompanhada de legislação complementar, súmulas e índices sistemático e alfabético-remissivo do código civil, cronológicos da legislac̦ấo e alfabético da legislac̦ấo complementar, da lei de introduc̦ấo e das súmulas"

Statement of Responsibility: obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes

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Adendo especial, novo código civil, lei no.10.406, de 10 de janeiro de 2002